Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com cargo comissionado no governo federal revelou como o Palácio do Planalto teria agido para conquistar os aliados do Partido Liberal (PL).

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado